Casos

23 de Julho de 2014   Família / Civil

boa tarde , gostaria de saber se uma pessoa declarasse outra como morta para poder vender a casa para dividir entre os filhos (sendo que a pessoa declarada esta viva ) se isso realmente foi feito como proceder ? Obrigada !

Caso enviado por: claudia


Olá, a pessoa desaparecida pode ser declarada ausente para fins de abertura de inventário. Após um ano da declaração de ausência pode ser nomeado curador para cuidar dos bens e abrir a sucessão provisória. A divisão dos bens aos herdeiros é feita da mesma que se tivesse falecido, contudo, se o desaparecido retornar dentro de 10 anos pode haver todos os bens novamente no estado que se encontrarem.