Casos

06 de Agosto de 2014   Tributário

Gostaria de saber se os produtos abaixo de 100 dólares podem realmente ter tributação quando vindos do exterior.

Caso enviado por: Gustavo


Todo produto vindo do exterior deve ser tributado segundo o Código Tributário Nacional, contudo, a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 da Receita Federal isenta a tributação de produtos até U$300,00 para entrada no país via terrestre e U$500,00 via aérea.