Casos

23 de Julho de 2014   Civil / Família

meu sogro faleceu faz 6 meses mais minha sogra e ele não eram casados no papel pois ele nunca disquitou do primeiro relacionamento mais os dois estavam juntos a mais de 20 anos ela tem direito ao fgts dele ? ela tem os documentos dele e a certidão de óbito mais a senha do cartão de cidadão dele ela não tem pois ela é analfabeta e só ele que mexia com essas coisas.eles moravam no Mato Grosso do Sul e agora ela mora aqui em curitiba com o filho .Como podemos saber os direitos dela ?

Caso enviado por: talita vieira


Boa tarde, se eles não eram casados viviam então em união estável. Com a morte do sogro os créditos trabalhista, incluindo o FGTS, devem ser partilhados com os herdeiros, entre eles a sogra. Isso deve ser discutido em ação de inventário onde se fará a nomeação dos herdeiros e a divisão dos bens. Com a declaração do juiz é que pode sacar o FGTS na Caixa Econômica.